Câmara de Vereadores de Camocim realiza 16ª Sessão Ordinária

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A Câmara Municipal de Camocim realizou na última sexta-feira, 26, às 17h sua 16ª sessão ordinária. A plenária foi iniciada com a leitura dos requerimentos pela vereadora e primeira secretária, Lúcia Freitas (PDT).

Na ocasião, a vereadora apresentou o requerimento n. 203/2017, de autoria de Marcos Coelho (PSDB), que solicita explicações sobre a metodologia de contratação do Consórcio Público de Saúde da Micro Região de Camocim (CPSMCAM), a fim de apurar de que forma o consórcio contrata seu quadro de funcionários, uma vez que existem denúncias sobre a legalidade do processo seletivo envolvendo a policlínica de Camocim.

Outro requerimento de Marcos Coelho apresentado na sessão é o de n. 204/2017, que pede o cumprimento imediato da decisão emitida pela 1ª Vara da Comarca de Camocim, que determinou à Monica Aguiar (PDT) a quebra de todos os contratos temporários da prefeitura e a criação de um novo concurso público.

Para discutir as matérias, Marcos falou sobre a “falta de sorte” com os dirigentes públicos frente aos equipamentos municipais. Ele mencionou as denúncias feitas por Romeu Aldigueri sobre a contratação realizada de forma político-eleitoreira na CPSMCAM e pediu explicação sobre o processo seletivo que como único única base uma simples entrevista.

O autor dos requerimentos dirigiu sua fala à vereadora Iracilda (PDT) ao falar das contratações realizadas em desacordo com a constituição e frisou que são insustentáveis. Ele abordou a decisão judicial emitida pelo juiz Saulo Gonçalves Santos à Monica Aguiar, ocasião em que pediu que a prefeita cumpra a ordem sem apresentar recurso, além de lançar edital para um novo processo seletivo.

Foto: Carlos Filho/Portal de Camocim

Em sua oportunidade, Iracilda rebateu Marcos e pediu para que a casa votasse contra seu requerimento n. 204/2017, alegando que todo caso merece defesa e que não cabe a Câmara decidir pela prefeita. Ela garantiu que Monica já estuda a realização de concurso público e que o certame sairá ainda em 2017.

Dr. Ismael (PDT) concordou que deve haver um novo clico no que diz respeito a administração da policlínica, uma vez que houve denúncias de irregularidades e o processo seletivo foi partidário, momento onde destacou que é fundamental rever todos os processos pertinentes a policlínica. O vereador disse ainda já ter conversado com Erasmo Gomes (PR) sobre a contratação efetiva de funcionários e afirmou que a base de situação já está planejando um novo concurso público.

O líder da bancada de oposição, Ricardo Vasconcelos (PSD), parabenizou Marcos Coelho pelos requerimentos e disse que todo município deve realizar concurso para efetivar seu pessoal. O vereador defendeu ainda a aprovação do concurso realizado em 2012 pelo ex-prefeito Chico Vaulino (PP), segundo ele, o certame foi realizado antes das eleições municipais, ocasião onde não haveria como saber quais dos candidatos iria ganhar, o que revela o total descompromisso da atual gestão em efetivar os funcionários.

Durante a sessão também foi apresentado o requerimento de autoria de Kléber Trévia (PDT), que visa implantar uma usina eólica ou solar para gerar iluminação pública na região da Ilha do Amor.

Erasmo parabenizou Kléber pela iniciativa e disse que o vereador pensa fora da caixa ao apresentar um projeto visionário, que não afeta o meio ambiente, além de ser uma solução extremamente benéfica para o turismo local.

Foto: Carlos Filho/Portal de Camocim

Oliveira da Pesqueira (PCdoB) também parabenizou Kléber pelo requerimento e pontuou que a Ilha do Amor é um patrimônio turístico muito mais potente que Jericoacoara, o que a faz merecer toda atenção do poder público.

A vereadora Lúcia Freitas parabenizou Kléber pelo requerimento e enfatizou que o município tem o maior parque eólico do Ceará. Segundo ela, esse fato demonstra a preocupação da gestão municipal no uso renovável e limpo da energia e o requerimento embeleza ainda mais a cidade, elevando seu potencial turístico.

Marcos Coelho argumentou dizendo que o requerimento é algo novo e isso mostra boas ideias vindas do parlamento camocinense. Ele parabenizou Kléber pela atitude de pensar a reutilização da energia de forma limpa, não afetando o ecossistema presente na Ilha do Amor.

Também apresentado durante a 16ª Sessão Ordinária, o requerimento n. 205/2017, do vereador Erasmo Gomes, visa a criação de uma campanha de conscientização para o descarte adequado do lixo e preservação do meio ambiente na Ilha do Amor.

Em discussão, o autor da matéria argumentou que o período chuvoso atrais ainda mais turistas para a Ilha do Amor devido o surgimento das lagoas naturais. Entretanto, não há locais adequados para o descarte do lixo, o que acarreta poluição e degradação ambiental na área, inclusive no manguezal, um raro bioma presente na cidade. Erasmo também parabenizou a prefeitura pela campanha criada recentemente que alerta sobre o cuidado com o lixo no entorno das lagoas.

Foto: Carlos Filho/Portal de Camocim

Dr. Ismael também discutiu o requerimento de Erasmo sobre a limpeza da Ilha do Amor. Ele citou o projeto piloto Limpando Janelas  na praia do Maceió, onde detentos em regime semiaberto realizam os processos de limpeza em função da redução da pena. Ele informou que a limpeza no Maceió já foi concluída e que o próximo destino será a Ilha do Amor por concentrar, atualmente, grande número de visitantes.

O vereador Erasmo também abordou a situação da embarcação abandonada há sete anos na praia do Fortim. Segundo ele, a Capitania dos Portos já concluiu o caso judicialmente, restando agora a prefeitura fazer a retirada do veleiro da orla. Para ele, além de destoar a paisagem natural, existem indícios de tráfico e uso de drogas dentro do veleiro, ancorado desde 2010 em um dos cartões postais da cidade. Ele questionou qual secretaria seria responsável por cuidar da remoção do barco.

O parlamentar explanou ainda sobre o programa Bolsa Atleta, de sua autoria, que visa financiar a realização de projetos esportivos para atletas do município de Camocim, em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Ele destacou a importância de incentivo fixo ao desporto no município e sugeriu que as bancadas avaliassem de forma entusiasta o projeto antes de votarem.

Erasmo também abordou a decisão judicial destinada à Monica e enfatizou o fim da contratação temporária a partir de esquemas irregulares. Destacou a urgência de um novo concurso como forma de respeitar os trâmites legais e pontuou a contratação dos aprovados no último certame realizado pelo ex-prefeito Chico Vaulino, em 2012.

Em sua fala, Dr. Ismael discursou sobre o período da ditadura militar no Brasil e disse ter perdido dois colegas, que sumiram em decorrência da ação violenta da Polícia Militar. Na ocasião, ele explanou sobre a história do PDT e disse que o partido é uma trincheira na luta pela democracia, afirmando profundo respeito e empatia pela ideologia da sigla.

Marcos Coelho falou sobre a decisão judicial deferida pela 1ª Vara da Comarca de Camocim. Na oportunidade, ele pediu para que Monica respeitasse o concurso de 2012, alegando que o certame já foi julgado em todas as esferas e nenhuma irregularidade foi encontrada. Dr. Ismael rebateu dizendo que o concurso foi um abacaxi pensando para a gestão atual e que deu tempo convocar os aprovados na época da gestão passada.

Foto: Carlos Filho/Portal de Camocim

Zezinho (DEM) parabenizou Monica pela operação Tapa Buracos e pediu para que a secretaria responsável fiscalizasse alguns trechos já concluídos. Segundo ele, o intuito é assegurar a análise municipal dos trabalhos realizados a fim de garantir resultados. Zezinho também agradeceu a secretária de Educação, Elizabeth Magalhães, pelo envio do calendário das festas escolares.

Nilson Martins (PDT) parabenizou a Guarda Civil Municipal e relembrou a criação da Polícia Militar como instrumento de segurança nacional. Ele se dirigiu ao 3º Batalhão da 3ª Companhia e agradeceu à equipe pelo trabalho prestado. O parlamentar deu ênfase a operação Tapa Buracos e disse que a quadra invernosa atrapalhou a condução das obras, mas que a prefeitura dará prosseguimento a primeira etapa e que toda a população irá ganhar com a ação.

Juliano Cruz (PSD) citou a morte de Ribão e solicitou o envio de votos de condolência à família do camocinense. Ele falou sobre as novas instalações do escritório Zenilson Coelho, segundo ele, o maior da cidade e um profissionais mais atuantes da região. Juliano também parabenizou Zenilson pela excelente condução do projeto Doutores na Comunidade.

Lúcia parabenizou Dr. Ismael pelo apanhado histórico sobre democracia no Brasil e falou sobre a atual crise política brasileira. Ela lamentou a conduta dos políticos nas delações da Odebrecht e pontuou a importância de maiores esclarecimentos para acabar com a roubalheira. A vereadora parabenizou Monica por acatar os projetos apresentados pela Câmara e por seu comprometimento, sobretudo, no abastecimento d’água no município

A vereadora solicitou votos de pesar à servidora pública, Menta, que perdeu seu filho após ser alvejado por tiros disparados por traficantes da cidade. Lúcia também agredeceu as diretoras escolares por convidá-la para as festas de Dia das Mães.

Ricardo Vasconcelos voltou a discutir o concurso público. Em sua fala, ele disse que o prazo determinado pela justiça para o cumprimento de novo concurso público é necessário, mas ressaltou que existe um “concurso entupido” e que esse ponto deve ser levado em consideração antes da realização de um novo processo seletivo. O vereador pediu agilidade nas obras da reforma do Mercado Público, segundo ele, os permissionários dependem do espaço como fonte de renda e o tempo empregado na conclusão da reforma deve ser o mais breve possível.

Foto: Carlos Filho/Portal de Camocim

O presidente da Câmara, Kléber Trévia, parabenizou a Guarda Civil Municipal e aos trabalhadores rurais. Ele tratou do abastecimento d’água no município e disse ter pedido ajuda do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) para realizar um levantamento das localidades que necessitam da instalação de poços profundos.

O vereador anunciou que irá pedir a Ségio Aguiar para intermediar junto ao superintendente do Incra, Marcos Caos, a titularização das terras de moradores da zona rural e informou que esteve no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para dialogar sobre as normas e critérios de transparência da prefeitura de Camocim nos processos administrativos.

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