Camocim obtém nota 9,5 em Índice de Transparência Municipal

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O município de Camocim obteve nota 9,5 no Índice de Transparência Municipal (ITM). O resultado foi divulgado na última terça-feira, 12, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A escala de notas é baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência e à Lei de Acesso a Informação, obtendo uma nota através dos requisitos necessários. 

As cidades vizinhas atingiram notas no mesmo patamar que Camocim. Granja, obteve nota 10,0 se tornando um dos municípios mais transparentes do Estado. Martinópole conseguiu nota 8,75, Chaval tirou a mesma nota que Camocim e Barroquinha, 9,25.

Resultados

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

 

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