Impasse sobre volta nas escolas públicas segue; caso está na Justiça

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Desde que a retomada gradual das atividades começou a ocorrer no Ceará, ainda na primeira quinzena de junho, a reabertura das escolas tem dividido opiniões. No Estado, em setembro, as aulas presenciais puderam voltar em determinados níveis e turmas e com restrição da quantidade de alunos. Em outubro, houve ampliação desse retorno. Mas, por enquanto, somente as escolas privadas reiniciaram as atividades. Na rede pública estadual, o impasse permanece. Governo e profissionais da educação ainda não entraram em consenso.

A expectativa, já tornada pública pela vice-governadora Izolda Cela, é de que os alunos do 3º ano do ensino médio voltem primeiro. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) diz apenas que trabalha “para decidir a melhor data de retorno”. Em paralelo, o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) aguarda o desfecho de uma ação civil pública movida pela entidade, na qual é solicitado que as aulas presenciais permaneçam suspensas até o fim de 2020. Atualmente, 44 municípios da Região de Saúde Fortaleza têm autorização para realizar aulas presenciais, mas com funcionamento limitado. Em setembro, as creches e pré-escolas da rede privada puderam voltar a funcionar. Desde o dia 1º de outubro, puderam retornar: 1°, 2º e 9º anos do ensino fundamental, assim como a 3ª série do ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com 35% da capacidade de alunos. Já a Educação Infantil, ampliou para 50% a capacidade. Em Fortaleza, a rede pública municipal já anunciou que não retornará às atividades presenciais este ano.

De acordo com o presidente do Apeoc, Reginaldo Pinheiro, o sindicato recorreu à Justiça porque o Governo ainda mantém a possibilidade de haver aulas presenciais na rede estadual este ano.

Diretores ouvidos pelo Diário do Nordeste relatam que a orientação, até o fim da semana passada, era de preparar as escolas para a volta em novembro, especificamente dos estudantes do 3º ano do ensino médio.

A Apeoc, no fim de setembro, ingressou com uma ação na 17ª Vara do Trabalho em Fortaleza pedindo que o retorno dos servidores ao exercício das atividades presenciais seja impedido enquanto perdurar o atual estado de emergência de saúde pública. No processo, o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) se manifestou pelo “adiamento do retorno às atividades presenciais nas escolas, devendo tal ocasião ser precedida de avaliação técnico científica criteriosa, mediante comprovação das medidas adotadas para impedir o contágio dos profissionais, alunos e demais envolvidos”.

Na segunda-feira (5), o juiz Fabrício Augusto Bezerra e Silva proferiu a sentença de que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o pedido da Apeoc, por ser uma situação que afeta o trabalho de servidores públicos estatutários estaduais. Nesse caso, diz a decisão, “deve ser processada e julgada perante a Justiça Comum Estadual”. A Apeoc pode recorrer da decisão. Conforme informado ontem pelo presidente da entidade, Reginaldo Pinheiro, isto ocorrerá. Caso a Apeoc não recorra, o processo será enviado à Justiça Estadual.

Questionada sobre os impasses quanto ao retorno às aulas, em nota, a Seduc disse que a decisão efetiva sobre a retomada em cada unidade de ensino será acordada com o conselho escolar e comitês escolares, grêmio estudantil, professores e gestores. A Pasta garante que está realizando “reuniões, visitas, construindo um diálogo para decidir a melhor data de retorno”.

Diário do Nordeste. 

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