Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

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O Senado deve aprovar hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a fatia do Governo Federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos estados e municípios. A parte que cabe ao Executivo Federal será elevada dos atuais 10% para 23% em seis anos.

Antes mesmo de concluir a votação da PEC, porém, o Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb até o fim deste ano e pressionar o Governo a organizar o financiamento. O motivo é a falta de articulação do Ministério da Educação (MEC).

Isso porque só a aprovação da PEC é insuficiente para o dinheiro chegar na conta dos Estados e municípios. É ainda preciso definir regras claras sobre os critérios que serão usados para fazer essa divisão.

Relatora do Fundeb na Câmara, a deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO) deve apresentar um projeto para regulamentar o Fundo logo após a promulgação da PEC. As consultorias da Câmara e do Senado trabalham na formulação do texto para que a regulamentação seja aprovada pelos deputados e senadores em 2020

De acordo com o relator do Fundeb no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), mesmo tomando a frente na regulamentação, o Congresso vai buscar o Ministério da Educação para participar das discussões.

“Houve muita mudança de ministro, o doutor Milton Ribeiro (atual ministro) assumiu, foi contaminado logo no início pela Covid-19, mas pedimos para fazer juntos, para todos participarem do processo e as ações sejam bem-sucedidas”, afirmou.

A ampliação da parcela do Governo Federal no Fundeb representa uma projeção de R$ 173 bilhões nos próximos seis anos, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara.

Considerando os novos recursos, 10,5% serão transferidos para redes que não alcançarem um valor mínimo de investimento por aluno, beneficiando municípios mais pobres. Outros 2,5% serão repassados unicamente a cidades que melhorarem seus indica Quais os indicadores a ser usados, e quais os critérios específicos serão assunto para uma outra lei.

 

Diário do Nordeste

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