Memorial enviado aos ministros do STF acusa conselheiros do TCM e diz que órgão foi usado para limpar “ficha suja” de Monica Aguiar

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) esteve pessoalmente com o ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a emenda à Constituição do Estado do Ceará que extingiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).  Ele também esteve com outros ministro do Supremo, entregando um Memorial em que aponta falhas na atuação do TCM, e atos considerados incompatíveis com a condição de julgadores dos integrantes do órgão extinto, pois “sem o mínimo apego ao princípio republicano”.  A única exceção feita é ao comportamento do conselho Pedro Ângelo.

O Memorial tem apenas 9 laudas, mais o anexo documentando as acusações tem algumas centenas de folhas, antecedido de índice com a documentação dos julgados considerados suspeitos.

Heitor, também entregou pessoalmente ao ministro Marco Aurélio, e aos demais ministros via assessoria, um documento sobre a sua atuação política, segundo ele para demonstrar que sua iniciativa de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios não foi um simples ato de política pequena.

Os nomes da Prefeita de Camocim, Monica Aguiar (PDT), do Deputado Estadual Sergio Aguiar (PDT) e do Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar são citados na 3ª Prescrição retroativa, no subtítulo “A farsa da operação antidesmonte”. Confira no trecho abaixo:

A tão propagada eficiência da extinta Corte de Contas claramente se contrasta quando se trata de políticos com relações mais “próximas” dos Conselheiros. A prática, muito embora intensificada desde 2014 com a chegada de seu Conselheiro mais novo, Domingos Filho, não é nova.

Em 2013, por exemplo, o TCM revisou diversas decisões de julgamentos para retirar gestores cearenses da lista dos “Ficha Suja”. Na época, o procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado, Márcio Torres, veio a público expressar sua indignação com a ação e citou alguns beneficiados da medida, entre eles os prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias, e de Camocim, Mônica Aguiar, mulher do deputado estadual Sérgio Aguiar, que, por sua vez, é filho do ex-Conselheiro do TCM, Francisco Aguiar.

Confira o memorial na íntegra no blog do Edison Silva, do Diário do Nordeste (AQUI).

Com informações do Diário do Nordeste

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