Supremo arquiva denúncia contra candidata a vice de Ciro Gomes

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, arquivou denúncia contra a senadora e candidata à vice-Presidência da República, Katia Abreu, por falta de elementos concretos criminatórios declarados em colaboração premiada da operação “lava-jato”. Os ministros entenderam que as apurações se baseavam apenas em relatos de colaboradores, sem provas após 15 meses. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pelo imediato arquivamento da denúncia. Segundo o ministro, os depoimentos de colaboração premiada não frágeis e não oferecem suporte a investigação. A informação é do site Consultor Jurídico

“Neste tempo todo não se conseguiu reunir elementos mínimos de provas. É mais um caso de delação premiada em que não há provas concretas. Isso quase virou um balcão de negócios. Essa montanha de delatores da Odebrecht são testemunhas de “ouvi dizer”. Isso não vale nada. Temos que ter um posicionamento muito claro”, criticou.

O ministro Dias Toffoli seguiu o entendimento ao afirmar que é uma colaboração que mostra que Kátia Abreu é isenta. “Isso não podia nem ter chegado aqui. Tinha que ter arquivado”, afirmou. O presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou estar espantado. “O que se espanta nesse caso, em mais de um ano, é que nunca se encontrou nada contra a senadora. Não pode esse constrangimento ilegal e psicológico”, disse.

Divergiu

O ministro Edson Fachin foi o único a divergir ao afirmar que os fatos eram verídicos. “As declarações também mostraram prova documental, dinheiro ilícito no período da campanha eleitoral”, disse.

As colaborações apontaram que, em 2014, a então senadora, por intermédio de Moises Pinto, seu marido, teria recebido dinheiro ilícito no período da campanha eleitoral para o Senado.

O representante do Ministério Público Federal, Juliano Baiocchi, pediu o não arquivamento da denúncia. Para ele, é preciso manter a unicidade da investigação desses fatos, já que as condutas dos investigados estão intrinsecamente relacionadas, a ponto de uma eventual cisão resultar, neste momento, em prejuízo para a persecução criminal.

 

Com Informações Blog do Eliomar Lima

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