PRESCRIÇÃO EM PROCESSOS FEITA PELO TCM PODE LIVRAR POLÍTICOS CAMOCINENSES DA LEI DA FICHA LIMPA.

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A poucos dias da divulgação da lista dos “fichas sujas” no Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) segue aplicando lei que prevê a prescrição de processos na Corte.

Com duas ações questionando legalidade da prática tramitando há dois anos na Justiça, mais de 1,8 mil gestores e ex-gestores cearenses já se livraram de julgamentos desde julho de 2014.

1.873 processos foram arquivados na Corte, incluindo casos onde havia condenação prévia ou farta documentação apontando irregularidades, entre esses casos estão políticos de peso no Estado, incluindo prefeitos de grandes municípios, ex-secretários de Estado, quatro deputados federais e sete deputados estaduais, inclusive o filho de Chico Aguiar, presidente do TCM, que já foi ex-prefeito de Camocim e hoje é deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) é um dos beneficiados pela lei.

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