Vereador Dimas Filho solicita que o mês de Março de cada ano seja denominado de mês de conscientização a mulher

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O vereador Dimas Filho (PL) teve um requerimento aprovado, que solicita que o mês de Março de cada ano seja denominado de mês de conscientização a mulher.

O Requerimento N° 075/2019 trata de uma solicitação feita pelo vereador Dimas Filho (PL), que envie um ofício à Exmo. Prefeito Municipal, Sebastião Sotero Veras,  reivindicando que o mês de março de cada ano, seja denominado de Mês de Conscientização Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Mês Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” tem como objetivo principal a promoção de atividades, onde serão debatidos diversos temas relacionados ao combate a violência contra a mulher e de interesse familiar desde que contribuam para coibir e conscientizar a sociedade  para este tema tão relevante.

O Poder Executivo, a Câmara de Vereadores ou o Ministério Público Estadual, poderão promover Fóruns, Seminários, Congressos e outros debates concernentes à prevenção e coibição da violência doméstica familiar contra a mulher, desenvolver atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas que favoreçam a interação dos casais, pais e filhos e estimulem a convivência, o diálogo, a compreensão mútua, o companheirismo, a cooperação e o fortalecimento dos vínculos afetivos familiares durante o “Mês Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” bem como ações para atender às mulheres vítimas de violência, conforme a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A Câmara de Vereadores e o Ministério Público Estadual, através de seus membros, poderão independente do Município, realizar o “Mês Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” buscando inclusive apoio de entidades privadas.

A proposta foi acatada pelos vereadores presentes, agora a solicitação segue para o prefeito de Chaval Sebastião Sotero (PDT), aprovar ou vetar o requerimento. 

 

 

Portal de Camocim

 

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