Vereador Erasmo Gomes vence ação por unanimidade no TRE-CE, na qual o suplente de vereador Bolinha tentava tirá-lo do mandato

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Vereador Erasmo Gomes (PSL) vence ação contra Vereador Bolinha (PR) e pela segunda vez sai vitorioso de processos no Tribunal Regional Eleitoral.

A representação que foi impetrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número 0600301-91.2018.6.06.0000, teve desfecho dia 18, após o Juiz Relator Alcides Saldanha Lima, reconhecer que Erasmo estava amparado pela Lei Eleitoral quando mudou do PR (Partido da República) para o PSL (Partido Social Liberal), partido do presidente Jair Bolsonaro. O vereador de Camocim liderou a campanha de Bolsonaro na região, além ter sido o quarto mais votado do partido nas eleições para o cargo de deputado federal.

Após meses de processo o atual líder da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Camocim teve vitória unânime no Tribunal Regional Eleitoral. Erasmo era acusado de infidelidade partidária pelo Ministério Público e pelo suplente de vereador Bolinha, contudo, ao curso do processo o procurador regional do MP reconheceu que Erasmo teve motivos legítimos para deixar o PR e pediu pela improcedência da ação, entretanto, o suplente de vereador Sidney Bola (PR) sustentou a tentativa de cassar Erasmo, para assumir sua vaga. Erasmo disse ao Portal que foi estranha e desleal a atitude de Bolinha, que julgava um amigo, e ainda:

“Em um dia ele estava apertando minha mão e no outro, armando para tentar tirar meu legitimo mandato, agora o suplente vai ter que esperar mais dois anos para tentar convencer o povo que merece uma outra chance. O importante é que a justiça foi feita, eu tinha fé que o resultado não seria diferente do que foi.” Erasmo.

O Tribunal Regional Eleitoral através de um colegiado formado por desembargadores e juízes, após apreciarem os fatos, provas e ouvirem as testemunhas, garantindo o devido processo legal e contraditório, deu ganho de causa a Erasmo. Os juízes e o próprio Ministério Público julgaram improcedente a ação.

“…Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. (art. 22-A, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 9.096/1995).
ACÓRDÃO : Vistos, discutidos e relatados os presentes autos, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, em julgar improcedente o pedido de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, nos termos do voto do Relator.
ALCIDES SALDANHA LIMA – Juiz Relator

Essa não é a primeira vez que Erasmo vence uma ação do TRE-CE, em 2012 quando surgiu na política camocinense, tentando pela primeira vez uma vaga no legislativo municipal o juiz local, Dr. Rogério e o promotor eleitoral indeferiram a candidatura de Erasmo ao cargo de vereador, alegaram que ele não tinha “Domicilio Eleitoral” face morar na época no Rio de Janeiro por ser militar da ativa da Marinha do Brasil.
Erasmo não aceitou a decisão e recorreu ao TRE-CE, não existia precedentes e a situação foi a primeira na Justiça Eleitoral do Estado.

“O registro de candidatura de Erasmo, havia sido indeferido pelo Juiz de Camocim, a pedido do Promotor Eleitoral. No pedido, o Promotor havia alegado que Erasmo não tinha tempo suficiente de domicilio eleitoral em Camocim. Em sua defesa, o candidato disse ser filho de Camocim e que sempre manteve vínculos com o município. Além disso, sua família reside na cidade. Em entrevista ao blog, Erasmo disse: “Realmente, achei que o motivo alegado pelo juiz e promotor, não eram fortes o suficiente, pois não levaram em consideração minha condição de militar federal, pois estou sujeito à mudanças imprevistas em razão das particularidades da vida militar. Tentei mostrar ao juiz e promotor local uma jurisprudência, entretanto, não aceitaram e desta forma fui obrigado a recorrer à justiça eleitoral estadual.”

Não deu outra, o TRE julgou procedente o recurso de Erasmo Gomes, em votação de 6 a 0. Erasmo modificou a regra eleitoral no estado criando precedente jurídico inédito, uma exceção para os militares federais que muitas vezes por falta de oportunidade em suas cidades natais, entram nas forças armadas. Em outras palavras o recurso impetrado por Erasmo abriu um precedente para vários outros militares que mesmo servindo fora de suas cidades natais e estados, agora poderão se candidatar em suas cidades de origem.

 

Com Informações Camocim Online

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