Câmara Federal inicia votação da reforma trabalhista

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A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com discussões e o início da votação da reforma trabalhista. Além disso, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da reforma política na comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.

No plenário, os trabalhos começam hoje, com sessão deliberativa às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras matérias em sessões ordinárias da Câmara.

Já a votação dos destaques que visam modificar o projeto de recuperação fiscal dos estados em situação de calamidade financeira está prevista para amanhã. O texto-base foi votado na última semana, quando também foram rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre outras.

Reformas

Na terça-feira, 25, começa a fase final dos debates das reformas trabalhista e previdenciária nas comissões especiais criadas para analisar o mérito das duas propostas. Depois de muitas idas e vindas, na última quarta, 19, o relator da PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relatório final para ser discutido e votado na comissão e depois no plenário da Câmara. Ficou acertado entre a oposição e aliados do governo que os debates em torno do relatório serão realizados na terça, 25, quarta, 26 e quinta-feira, 27, para que a votação do texto na comissão se inicie no dia 2 de maio.

Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime de urgência aprovado e deverá ser votada já na quarta-feira, 26, em plenário.

Mesmo não havendo necessidade de ser votada na comissão especial, a proposta deverá ser apreciada na terça pelo colegiado. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) prometeu aceitar emendas ao texto que havia apresentado há duas semanas até o final da tarde de hoje. Na sequência, deverá apresentar novo substitutivo.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) tem reunião marcada para quarta, destinada à eleição do presidente e dos três vices do colegiado. Foram feitas várias tentativas de eleição do comando da mesa diretora da CMO. Contudo, a definição não foi possível porque o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, não indicou os senadores da sigla que irão compor o grupo.

Fonte: O Povo

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