Governo prepara programa para ajudar concessões em municípios

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O presidente Michel Temer (PMDB) deve lançar nesta semana um pacote de estímulos à privatização de serviços públicos municipais para viabilizar investimentos em infraestrutura hoje comprometidos com a falta de recursos das prefeituras.

O pacote é um pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que, nos últimos cinco anos, viu o nível de investimento dos municípios cair de R$ 60 bilhões para menos de R$ 45 bilhões.

Para tentar superar as dificuldades atuais, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira fecha os detalhes do programa de ajuda aos municípios. A ideia é editar uma medida provisória simplificando as regras para concessões com valores não cobertos pela legislação atual (inferior a R$ 20 milhões) e assim criar condições para que esses projetos possam ser financiados pelos bancos.

Como parte desse apoio, o governo vai criar um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que terá inicialmente R$ 100 milhões do Tesouro Nacional. Esse dinheiro será usado para os estudos de viabilidade econômica e de estruturação financeira de cada projeto.

Segundo o ministro, a Caixa também lançará uma linha de crédito para os vencedores dos leilões, a exemplo do que faz o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Executivos da Caixa estimam que essa linha atinja R$ 1 bilhão nessa primeira fase, mas poderá ser maior caso haja interesse dos prefeitos. O subsídio só existirá nos projetos que possam usar recursos do FGTS, como saneamento, mobilidade urbana e iluminação pública. Nos demais, será uma linha de crédito como qualquer outra disponível no mercado.

Ainda segundo Dyogo Oliveira, a Caixa também ajudará o Ministério do Planejamento na estruturação dos editais das concessões municipais para que eles saiam do papel rapidamente e tenham condições de serem financiados.

“Vamos trabalhar para facilitar a realização das licitações desses projetos de menor porte, para que eles sejam feitos em menos tempo”, disse o ministro. “Hoje, por exemplo, leva-se quatro anos desde a fase de estudos até o início das obras de uma rodovia. O governo espera diminuir esse tempo para, no máximo, um ano.”

SUFOCO

Para a FNP, o problema é que a lei atual trata a concessão de uma rodovia ou de um aeroporto da mesma forma como a de uma rodoviária. O Governo quer agora simplificar as regras e preparar um kit que sirva de guia aos prefeitos interessados em fazer parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões.

No entanto, ainda falta resolver pendências como as regras de enquadramento dos municípios e as garantias a serem dadas pelos prefeitos caso escolham criar PPPs.

A legislação atual não permite que uma prefeitura possa dar parte da receita que tem com a prestação de um serviço, como a iluminação pública, como garantia ao firmar um contrato de parceria público-privada. “Hoje o setor privado não investe sem garantias”, diz Guilherme Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Segundo Perre, é fundamental destravar essas amarras porque “os prefeitos precisam cumprir seus compromissos de investimentos”. “Hoje, o custeio (pagamento da folha de pessoal) passa a determinar o uso dos recursos disponíveis”, disse.

Fonte: Folha de São Paulo

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