TSE absolve chapa Dilma-Temer por 4 votos a 3

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Por quatro a três, com voto decisivo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a chapa Dilma-Temer foi absolvida na sexta-feira, 9, das acusações de abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. A maioria do colegiado não encontrou provas das irregularidades no financiamento da campanha, como caixa 2 e pagamento de propinas. Assim, o presidente Michel Temer continua no Palácio do Planalto e a ex-presidente Dilma Rousseff pode participar da próxima corrida eleitoral.

— Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira — enfatizou Gilmar no voto, que trouxe um duro discurso em favor da proteção dos mandatos.

Autor da ação apreciada pelos ministros, o PSDB vai definir nos próximos dias se recorrerá da decisão, mas há pressão de deputados e senadores tucanos para que a sigla abandone o caso, que consumiu quatro dias de julgamento no TSE.

Marcada por desabafos dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga, o último dia de análise do processo teve a conclusão do voto do relator Herman Benjamin pela cassação da chapa. Ciente da possibilidade de derrota, antes dos demais colegas votarem, fez um forte desabafo:

— Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão — disse.

Segundo ministro a se manifestar, Napoleão abriu a divergência, votando pela absolvição da chapa. Ele foi acompanhado por Admar e Tarcisio Vieira, ambos indicados para o tribunal por Temer. Luiz Fux e Rosa Weber concordaram com o relator, cabendo ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, desempatar o julgamento em favor de Dilma e Temer.

Nos voto pela absolvição, Napoleão relembrou que Pôncio Pilatos não teve coragem de enfrentar a voz do povo na crucificação de Jesus Cristo. Ele voltou a criticar a isenção de delatores nos depoimentos prestados ao TSE, que não mudariam a versão apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o risco de perder as benesses do acordo.

— João Santana, por exemplo, diria algo que prejudicasse sua delação? Até os índios não contatados da Amazônia diriam não — afirmou, cutucando Herman, que utilizou o exemplo dos indígenas sobre a delação da empreiteira.

Napoleão também abriu a divergência, seguida por Admar, Tarcisio e Gilmar, pelo descarte das delações da Odebrecht e dos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura, já que os fatos narrados não constavam na petição apresentada pelo PSDB, em 2014, para abrir a ação. O quarteto atendeu ao pedido das defesas de Dilma e Temer.

— O colegiado não deu carta branca para apurar fatos sem relação direta com o pedido. Não levarei em consideração o que foi apurado a partir de 1º de março deste ano — justificou Admar.

Junto de Napoleão, ele criticou o conceito de propina-poupança apresentado pelo relator, o que não estaria provado e seria exagerado. Os dois defenderam que é preciso respeitar o mandato conquistado nas urnas e punir eventuais irregularidades na esfera criminal.

Admar e Tarcisio não viram “prova cabal” de que recursos desviados da Petrobras irrigaram a campanha. Para Tarcisio, também não há confirmação de que Dilma e Temer soubessem das irregularidades.

— Ficou realmente demonstrado um esquema duradouro de distribuição de recursos ilícitos, oriundos de percentuais sobre contratos celebrados com a Petrobras, mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento direto na campanha de 2014 — ponderou.

Já a ministra Rosa Weber discordou da posição, afirmando que milhões de reais repassados por empresas contratadas pela Petrobras entraram na contabilidade da campanha junto de recursos lícitos.

— É impossível separar, na conta do partido, o que era e o que não era propina — apontou.

A favor da cassação da chapa, Luiz Fux lembrou que muitas das informações do processo foram apresentadas por “testemunhas” e não por “delatores”. O ministro levou em conta as provas da Odebrecht e dos marqueteiros, com propinas e caixa 2 na campanha.

— Os fatos são gravíssimos, os fatos são insuportáveis e revelam crimes gravíssimos. Eu não teria a paz necessária que deve ter um magistrado se eu não enfrentasse esses fatos.

Zero Hora

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