Justiça obriga escolas particulares do Ceará a concederem desconto de 30% nas mensalidades

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A Justiça cearense determinou nesta quarta-feira (6) a redução da mensalidade de escolas particulares do Ceará, acolhendo Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado. A medida atingirá 47 instituições de ensino com imediato desconto de 30% do valor total de cada mensalidade escolar. (Veja a lista das escolas abaixo)

Caso as escolas optem por não aderir ao desconto, devem permitir imediata rescisão contratual sem imposição de multa aos consumidores. A deliberação abrange turmas do ensino infantil ao ensino médio, durante a vigência do decreto estadual que determina a situação de emergência em saúde.

A decisão é do juiz Magno Gomes de Oliveira. No documento, ele ressalta que houve tentativas de acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior (Sinepe), mas não obteve êxito.

O Diário do Nordeste entrou em contato com o presidente do Sinepe, Airton Oliveira, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

O juiz pontua que as instituições de ensino particular, “de forma contrária às regras consumeristas”, preferiram negociar o pagamento individualmente com pais e responsáveis, “sem se comprometerem, como seria de esperar, com qualquer tipo de redução em percentual para a totalidade de seus alunos”. Magno Gomes de Oliveira ainda ressalta que os consumidores estariam arcando sozinhos com os prejuízos da pandemia.

Multa
A decisão também estabelece que cada escola que descumprir a medida deverá pagar, diariamente, R$ 5 mil de multa, limitada integralmente a R$ 100 mil.

A decisão não atinge eventuais acordos firmados entre os responsáveis pelos alunos e as instituições de ensino, bem como bolsas de estudo ou descontos mais benéficos ao consumidor
já concedidos pelas instituições de ensino em razão da suspensão das aulas presenciais.

CONFIRA A LISTA DAS ESCOLAS:

  • Colégio 21 de abril
  • Colégio Educar 21 de abril
  • Colégio Sete de Setembro
  • Colégio Acadêmico
  • Colégio Academos
  • Colégio Ágape
  • Colégio Antares
  • Colégio Ari de Sá Cavalcante
  • Colégio Ateneu Ceará
  • Colégio Militar Batalha de Riachuelo
  • Colégio Batista Santos Dumont
  • Colégio Dom Bosco Salesiano
  • Colégio Cearense Total
  • Colégio Santa Isabel
  • Colégio Santa Cecília
  • Colégio Christus
  • Colégio Darwin
  • Colégio Espaço Aberto
  • Colégio Equipe
  • Organização Educacional Farias Brito
  • Colégio Genius
  • Colégio Globomax
  • Instituto Pedagógico Guri Ltda
  • Colégio Gustavo Braga
  • Colégio Santa Helena
  • Colégio Santo Inácio
  • Colégio Jim Wilson
  • Organização Educacional Juscelino Kubitschek
  • Colégio J. Oliveira
  • Colégio Juvenal de Carvalho
  • Colégio Casa da Tia Léa
  • Escola Marista do Sagrado Coração
  • Colégio Master
  • Associação de Educação Vicentina Santa Luisa de Marilac 
  • Colégio Nossa Senhora das Graças
  • Colégio Nova Dimensão
  • Colégio Novo Tempo
  • Instituto Educacional Carinho
  • Colégio Provecto
  • Colégio Queiroz Belém
  • Colégio Dom Quintino
  • Colégio Teleyos
  • Colégio Tiradentes
  • Colégio Santo Tomás de Aquino
  • Colégio Vasconcelos Vieira
  • Colégio Veja

Ano letivo interrompido
Por causa do isolamento social imposto pelo governador Camilo Santana para conter a propagação do novo coronavírus, escolas em todo o estado encontram-se fechadas. 

Com a inviabilidade do ensino presencial, muitos alunos tiveram que interromper o ano letivo. Algumas escolas passaram a oferecer acompanhamento online de atividades letivas, mas essa modalidade ainda não é acessível para todos.

 

 

DN

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