Projeto de lei na Assembleia estabelece multa de até R$ 300 para quem não usar máscara no Ceará

0
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) estabelece multa que varia entre R$ 99,90 e R$ 300,16 para quem sair na rua sem máscara no Estado. A proposta é do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB).
O projeto prevê que a inobservância do uso da máscara “em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento”, acarretará em multa no valor de 22,30 a 67,00 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce). Hoje, casa Ufirce equivale a R$ 4,48.
Além disso, o projeto estabelece multa de R$ 999 (223 Ufirce) por pessoa sem o EPI em estabelecimentos. No caso de alimentação fora do lar, é permitido tirar a máscara no momento em que o cliente está consumindo.
 Jornal O Povo
Não existem avaliações

Deixe sua avaliação

DEIXE SEU COMENTÁRIO

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.