Secretário do Ceará quer lei para que presos paguem pelas próprias tornozeleiras eletrônicas

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Segundo Mauro Albuquerque, secretário de Administração Penitenciária do Ceará, o projeto de lei já foi elaborado e deve ser enviado para a Assembleia Legislativa.

O secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, afirmou que existe um projeto de lei elaborado para que os presos cearenses paguem pela própria tornozeleira eletrônica. A afirmação foi feita durante coletiva para avaliar os 100 dias de atuação de Albuquerque à frente da secretaria. Ele não definiu data para implementar a proposta, mas disse que “só falta enviar para apreciação da Assembleia”.

A lei é inspirada em norma semelhante já existente no Rio Grande do Norte, onde Albuquerque atuava na administração penitenciária até o ano passado. O intuito, segundo ele, é diminuir o gasto do estado.

O Ceará tem atualmente 24.500 presos. Destes, 3.762 são monitorados por tornozeleira eletrônica.

“No Rio Grande do Norte, a gente conseguiu implementar uma lei. Aqui já está em tratativa com o governador pra gente encaminhar a lei e cobrar de quem tem condições. Quem é assistido pela Defensoria está isento”, comentou o secretário.

Durante a coletiva, Albuquerque apresentou números e metas para o sistema penitenciário cearense e disse que precisou adiantar medidas previstas no planejamento por causa dos ataques ocorridos em janeiro no Ceará, quando da sua posse na pasta.

“Os resultados estão vindo mais acelerados, porque sofremos os ataques em janeiro, então tivemos que adiantar algumas medidas, mas tudo dentro do planejamento. Por exemplo, o fechamento de cadeias. Eu estou conseguindo colocar mais presos dentro de uma unidade prisional com mais condições de saúde, higiene, segurança”, alegou.

Desde o início do ano, 4.800 celulares foram apreendidos em unidades prisionais e 98 cadeias públicas do interior do Ceará foram fechadas por falta de estrutura.

‘Verdadeiro ‘faz de contas”

O secretário enfatizou a precariedade em que se encontravam essas unidades. “A distância dos presos para os familiares aumentou. Mas as cadeias públicas no interior eram um verdadeiro ‘faz de contas'”, frisou Albuquerque.

Os presos transferidos das cadeias públicas foram distribuídos entre as outras unidades do estado. Quatro novos presídios estão em construção para abrigar o excedente populacional carcerário.

Revisão processual

Entre as medidas para melhorar o funcionamento do sistema penitenciário, o secretário afirmou que estão sendo feitas revisões processuais nas unidades.

“Estamos fazendo uma revisão processual nas unidades de Caucaia, CPPL I, CPPL III e IPPO II. Todos os presos nessas unidades tiveram uma revisão. É uma atividade junto com a Defensoria Pública. A SAP fez a parte dela e colocou 36 advogados à disposição”, comentou.

6 mil presos estudando

Ele também anunciou que pretende ter seis mil presos estudando dentro das unidades no próximo ano. O número atual é de 2.481 internos em salas de aula nos presídios.

Ainda segundo o secretário, mais de quatro mil internos vão ser qualificados em cursos profissionalizantes ainda neste mês. São atividades de inclusão digital, costura, gastronomia, indústria, artesanato, marcenaria etc.

“Um investimento do Fundo Penitenciário. A gente está investindo em 4 mil internos, ou seja, dando uma profissão de verdade para eles. Isso vai ter um retorno na questão social. Em grande parte das obras que estão sendo feitas hoje dentro do sistema penitenciário nós estamos usando a mão de obra do preso”, acrescentou.

G1CE

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