STJ dá guarda de criança a casal homossexual do Ceará

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Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, dar a guarda de uma criança para um casal homossexual que mora no Ceará. Em liminar, o ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva já havia reconhecido o pedido, agora confirmado pelo colegiado. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

A decisão põe fim a um processo iniciado no ano passado. Na época, o bebê, com apenas 17 dias de vida foi deixado em uma caixa de papelão em frente à residência de um familiar do casal, que procurou a Justiça cearense para pedir a guarda da criança. A 3.ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza negou o pedido, argumentando que os dois não figuravam no cadastro de adotantes, determinando ainda a busca da criança para acolhimento em orfanato.

Inconformados, os cônjuges entraram com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, obtendo liminar favorável. Após a derrubada da liminar, o caso foi parar no STJ, que agora reconheceu o direito da guarda.

Em seu parecer, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha cita decisão monocrática do relator, Ricardo Villas Bôas Cueva. Segundo o documento, uma recente visita feita por uma psicóloga atestou a boa estrutura do lar. “O relacionamento do casal é estável, estão juntos há 12 anos, ambos estão empregados e explicitam o desejo genuíno na adoção”, informa o magistrado.

Segundo dados do processo, após terem recebido o bebê, o casal informou o fato à Polícia Civil e contratou um investigador particular para saber a origem genética e o histórico familiar da criança. Após encontrar a mãe biológica, o casal descobriu ‘ter sido eleito por ela para cuidar da criança em virtude da falta de condições financeiras dela’. Por isso, segundo afirmam, buscaram formalizar a situação de guarda da criança.

 

Redação O POVO Online

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