Justiça determina redução de salário de prefeito, vereadores e secretários de São Benedito

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A Justiça determinou a redução salarial do prefeito, vereadores e secretários de São Benedito, na Serra da Ibiapaba, que recebem atualmente R$ 14.000,00 reais, R$ 7.599,00 reais e R$ 6.100,00 reais, respectivamente. Com a decisão judicial em tutela de urgência, o executivo voltará a receber R$ 12.000,00, o legislativo R$ 6.012,00 e o secretariado R$ 5.200,00, mesma quantia da legislatura de 2012 a 2016. Em caso de descumprimento, foi determinado uma multa diária de R$ 5 mil reais.

A decisão foi feita pelo juiz Fábio Rodrigues Sousa, atendendo uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público da cidade, através do promotor  Dr. Maxwell de França Barros.

Aumentos

No final de 2016, os vereadores aprovaram o aumento de salário de mais de 16% para o quadriênio 2017-2020. O promotor viu que houve irregularidades na tramitação do processo, pois não houve um estudo de impacto financeiro e a aprovação dos aumentos ocorreram 180 dias antes do final do mandato,  decidiu entrar na justiça e o aumento foi suspenso.

Outras cidades

Em Ubajara e Ibiapina os casos se repetem, também respondendo pela promotoria destes dois municípios, Dr. Maxuell entrou com ACPs pedindo a impugnação dos salários de Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários.

Segue abaixo um gráfico que demonstra detalhadamente de quanto foi o aumento dos servidores públicos:

São Benedito:

Cargo Legislatura 2013-2016 Legislatura 2017-2020 Aumento
Prefeito R$ 12.000,00 R$ 14.000,00 Aproximadamente 16,67%
Vice-prefeito R$ 7.200,00 R$ 8.500,00 Aproximadamente18,06%
Secretários Municipais R$ 5.200,00 R$ 6.100,00 Aproximadamente
17,31%
Vereadores  R$ 6.012,00 R$ 7.599,68 Aproximadamente 26,41%


Ibiapina

Cargo Legislatura 2013-2016 Legislatura 2017-2020 Aumento
Prefeito R$ 14.250,00 R$ 17.044,42 Aproximadamente 19,61%
Vice-prefeito R$ 7.500,00 R$ 8.970,75 Aproximadamente19,61%
Secretários Municipais R$ 5.000,00 R$ 6.980,50 Aproximadamente
19,61%
Vereadores  R$ 5.100,00 R$ 6.100,00 Aproximadamente 19,61%

 

Ubajara

Cargo Legislatura 2013-2016 Legislatura 2017-2020 Aumento
Prefeito R$ 11.300,00 R$ 15.000,00 Aproximadamente 33%
Vice-prefeito R$ 7.400,00 R$ 12.000,00 Aproximadamente 25%
Secretários Municipais R$ 4.800,00 R$ 6.000,00 Aproximadamente
25%
Vereadores  R$ 6.000,00 R$ 7.500,00 Aproximadamente 25%

 

Com Informações de Ubajara Notícias 

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