Ministério Público recomenda revogação de demissões e sugere contratações em Chaval

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O Ministério Público do Ceará (MPCE) fez uma reunião na última quarta-feira, 9, afim de esclarecer informações sobre as demissões de contratados pelos decretos 13/2018 GAB e 14/2018, em Chaval.
O promotor de justiça, Plínio Augusto Almeida Pereira, o prefeito de Chaval, Sebastião Sotero, Secretário de Educação, Secretário de Saúde, Secretário de Assistência Social, Procurador Adjunto, Presidente do Sindicato APEOC, Presidente do Conselho do FUNDEB/CACS e um representante do Conselho da Saúde estiveram presentes na reunião.
A reunião teve o objetivo de buscar informações sobre as demissões dos contratados pelos Decretos 13/2018 GAB, e 14/2018 o promotor de justiça já redigiu uma recomendação sob nº 006/2018.PJ CHAVAL a fim de que seja:
1 – REVOGADO imediatamente o decreto 013/2018GAB do prefeito e opte por outras soluções – EXCLUSIVIDADE COM O FUNDEB;
2 – A adequação das contratações temporárias existentes:
A) A legislação vigente;
B) Aos requisitos da TEMPORARIEDADE e EXCEPCIONALIDADE, observando os mais relevantes interesses públicos;

C) A atual situação do município de Chaval que tange a LF – Rei da Responsabilidade Fiscal.

Na quarta-feira, dia 9, aconteceu uma reunião no Ministério Público de Chaval-CE, onde estiveram presentes: O promotor de justiça respondendo pela comarca Dr. Plínio Augusto Almeida Pereira, o Sr. Prefeito Sebastião Sotero Veras, Secretário de Educação, Secretário de Saúde, Secretário de Assistência Social, Procurador Adjunto, Presidente do Sindicato APEOC, Presidente do Conselho do FUNDEB/CACS e um representante do Conselho da Saúde.
No sentido de buscar informações sobre as DEMISSSÕES dos Contratados pelos Decretos 13/2018 GAB, e 14/2018 o promotor de justiça já redigiu uma RECOMENDAÇÃO sob nº 006/2018.PJ CHAVAL a fim de que seja:
1 – REVOGADO imediatamente o decreto 013/2018GAB do prefeito e opte por outras soluções – EXCLUSIVIDADE COM O FUNDEB;
2 – A adequação das contratações temporárias existentes:
A) A legislação vigente;
B) Aos requisitos da TEMPORARIEDADE e EXCEPCIONALIDADE, observando os mais relevantes interesses públicos;
C) A atual situação do município de Chaval que tange a LF – Rei da Responsabilidade Fiscal.
Ficaram advertidos que o “NÃO” atendimento da RECOMENDAÇÃO implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização. Ainda na REUNIÃO foi bastante discutido os itens para que o município se adeque a LRF a saber:
1- REDUÇÃO DOS Cargos Comissionados em 25%;
2- Exoneração dos servidores não estáveis;
3- Tomadas as medidas acima e ainda havendo impacto e não adequação na folha. A lei (LRF) recomenda a exoneração de efetivos. (Nos casos de trabalho não essencial para a administração e extinção do cargo).
Quanta as demissões, vale ressaltar que em último caso elas poderão ocorrer das seguintes formas:
Demissão voluntária: (quando há acordo com o servidor e o município);
Demissão involuntária: (sem acordo, no entanto a cada ano trabalhado o servidor terá direito a um salário e todos os direitos trabalhistas.
Assim, o Conselho do FUNDEB, juntamente com o Sindicato APEOC apresentaram uma lista de sugestões para o município se organizar ao que diz respeito à CONTRATAÇÃO:
1- AMPLIAÇÃO DOS PROFESSORES COM 20 HORAS UTILIZANDO OS CRITÉRIOS. (TEMPORARIAMENTE)
 
  • Antiguidade; (TEMPO DE CONCURSO OU TEMPO DE EXPERIÊNCIA)
  • Formação (associada à carência)
  • Não ter Vínculos com outros municípios.
  • Exercendo a regência.
2 – REDUÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CONTRATADOS/CONCURSADOS, COM OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
 
  • Escolas com a quantidade de alunos inferior a 100 alunos, deixar de existir a função de coordenador pedagógico;
  • Escolas com a quantidade de alunos superior a 101 alunos até 299 alunos existir apenas 01 (um) Coordenador Pedagógico;
  • Escolas com a quantidade de alunos superior a 300 alunos existir 02 (dois) Coordenadores Pedagógicos;
  • Retirar da secretaria de educação os professores concursados 40 horas semanais que são responsáveis pelos sistemas, e substituí-los pelos auxiliares administrativos da educação, ou ainda pelos auxiliares de secretaria que dominam o serviço. Por meio de seleção.
  • Os coordenadores e diretores que permanecerem deverão ter curso de gestão ou está cursando o referido curso.
3 – A CONTRATAÇÃO SOMENTE NOS CASOS:
 
  • Ausência de efetivo com formação específica (educação física, língua estrangeira)
  • Licenças por motivo de saúde;
  • Licenças maternidade;
  • Licenças de INSS;
  • Licenças sem remuneração;
  • Licenças prêmio;
  • Os contratos não poderão ser superiores a 20 horas semanais.
  • E por hora aula na modalidade de ensino fundamental II.
  • Por meio de seleção seja por meio de entrevista e análise de currículo, para suprir as carências, após a ampliação temporária
4-CONTRATAÇÃO DOS 40% MEDIANTE;
 
  • Monitores de criança deverão ser lotados pela quantidade de alunos por sala.
Após as discussões, a reunião findou e o município terá que cumprir a RECOMENDAÇÃO 006/2018 PJCHAVAL, e das sugestões direcionadas ao secretário de educação. 
Com informações do Sindicato APEOC de Chaval.
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