Licença Menstruação será apresentada nesta sexta na Câmara Municipal de Camocim

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O Projeto de Indicação Nº 002/2017 que trata de conceder licença menstruação por 2 (dois) dias ao mês às servidoras públicas de Camocim, será apresentado nesta sexta-feira, 10, às 17h na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Camocim. O projeto foi lançado pelo vereador Erasmo Gomes (PR) no dia 8 de março em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Foto: Reprodução/Facebook

Segundo o texto do projeto, a licença não é obrigatória, ficando a encargo das mulheres escolher se desejam ausentar-se ou não de suas atividades durante o clico menstrual, as horas utilizadas serão repostas no mês seguinte. A iniciativa visa firmar compromisso municipal com a saúde da mulher e assegurar o bem estar das funcionárias da cidade oferecendo ainda, assistência médica ambulatorial especializada nas unidades de saúde do município.

Segundo Erasmo, os incômodos causados pelas cólicas menstruais dificultam o trabalho e atingem a produtividade feminina. Por essa razão, a lei surge para amparar a mulher e proporcionar equilíbrio tanto para o município, quanto para suas servidoras, que agora, não precisarão passar por constrangimento na hora de solicitar faltar ao trabalho, uma vez que o direito estará assegurado.

A medida já é uma realidade em países como a Indonésia, por exemplo, onde as mulheres podem tirar dois dias de licença por mês. No Japão, uma lei sobre o assunto vigora desde 1947, já na Coreia do Sul, uma lei de 2001 garante o pagamento extra às mulheres que trabalharem durante o período menstrual.

 

Leia o projeto na íntegra:

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