Vereador Erasmo apresenta projeto anticorrupção em Camocim

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O vereador Erasmo (PR) protocolou na manhã desta terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Camocim, um projeto que chamou a atenção de colegas de banca e público presente.

A proposta visa garantir o cumprimento das obrigações encarregadas pelas empresas que fixem contratos com o poder público, eliminando lacunas para aditivos excessivos, editais direcionados e não cumprimento de prazos.

Seguro Anticorrupção

O jurista brasileiro, Modesto Carvalhosa, professor da faculdade de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP), afirma que o modelo de performance bond (termo em inglês) aplicado pelos norte-americanos faz com as seguradoras sejam fiscais ativas das obras públicas.

A seguradora precisa garantir o contrato, que a obra saia de acordo com o planejado, sob pena de ter de arcar com um sinistro.

“Esse seguro beneficia o ente público”, afirma Carvalhosa. “A seguradora vai cobrar da construtora que não cumprir o contratado”, disse o jurista.

Segundo ele, isso complementaria a fiscalização exercida pelos tribunais de contas e outros órgãos. Ele acredita que o trabalho de auditoria do Tribunal de Contas da União, “que é primoroso”, seria facilitado com a medida.

Performance Bond em Camocim

Erasmo Gomes foi o pioneiro a apresentar a proposta na região, afim de garantir que as obras realizadas pelo Poder público sejam concluídas dentro do prazo estabelecido.

O atraso na finalização e fiscalização precária das obras é uma realidade em Camocim e em várias cidades pelo país. O vereador publicou um vídeo comentando o assunto e lembra a obra de construção do monumento na entrada da cidade está a mais de 4 anos sem conclusão.

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O seguro pretende evitar e/ou diminuir que isso aconteça, responsabilizado a seguradora para que ela fiscalize a obra e, caso não ocorra, a própria empresa deverá arcar com os custos.

A proposta que o vereador traz é que a Prefeitura firme um contrato com uma empresa para realizar a obra e esta instituição busque uma seguradora para esta fiscalize a obra, abstendo qualquer falha que a empresa contratante cometa.

Confira abaixo um vídeo feito pelo vereador, explicando sobre o seguro anticorrupção:

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