Estado pagará auxílio de R$ 1 mil a desempregados do setor de bar e restaurante

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Trabalhadores do setor de alimentação fora do lar que estão desempregados durante o isolamento social rígido no Ceará receberão um auxílio de R$ 1 mil. O valor será pago em duas parcelas de R$ 500 e pretende apoiar o setor que sofre com desemprego, fechamentos e restrições de horários. O valor é destinado, por exemplo, a garçons, cozinheiros, entre outros que perderam seus postos de trabalho. 

Além disso, as contas de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos do gênero serão pagas pelo governo. Dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão parceladas em até 60 vezes. Os débitos de contas de água de pontos cadastrados na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) datados de março de 2020 (início da pandemia) até 1º de março de 2021, também serão isentados. 

Veja as medidas anunciadas 

Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes 

Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados em nome das empresas do setor e para até 1 carro, que não está registrado, mas que esteja em nome do profissional autônomo. 

Pagamento da conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos de restaurantes, bares, barracas de praia e congêneres registrados na Cagece. Também será isento do pagamento da tarifa de contingência. 

Todos os débitos de água de março de 2020 até o dia 1º de março de 2021 serão também isentados.

Auxílio financeiro de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmentos que estão desempregados no setor de alimentação fora do lar.

Autorizar mais instituições com o Selo Lazer Seguro após o retorno das atividades. 

Diário do Nordeste

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