GOVERNADORES DO NORDESTE PEDEM REAVALIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS ATRAVÉS DE CARTA ENVIADA AO PRESIDENTE MICHEL TEMER.

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Os governadores dos nove estados do Nordeste enviaram ao presidente Michel Temer uma carta em que pedem reavaliação das dívidas, além disso eles querem também moratória no prazo de um ano para débitos com a União, e de quatro anos para dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Confira abaixo a carta enviada ao Presidente.

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Diante do exposto, nós, governadores dos Estados do Nordeste, reunidos em Maceió – AL, após um dia de debates e reflexões sobre a construção de uma agenda positiva com foco no desenvolvimento nacional e regional e na superação da grave crise econômica, consensualmente apresentamos nossas aspirações:

1. Participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municípios;

2. Apoio ao Projeto de Alongamento da Dívida dos Estados, com carência de 12 meses para as dívidas com a União e de 4 anos para dívidas financiadas pelo BNDES;

3. Aprovação, com urgência, da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios; da PEC 159/2015, que trata dos Depósitos Judiciais para Pagamento de Precatórios; e da aprovação da PEC 128/2015, que veda a criação e expansão de despesas para Estados e Municípios sem apresentação das devidas fontes de receita;

4. Autorização urgente para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego;

5. Recomenda-se a adoção da redução em 10% dos benefícios fiscais concedidos, regulamentando o Convênio ICMS 42/2016, aprovado por todos os estados brasileiros no Confaz: estipular que, pelo menos, 10% dos benefícios e incentivos fiscais concedidos sejam destinados a Fundo, a ser definido por cada Estado;

6. Manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, a exemplo da transposição do rio São Francisco;

7. Construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, abrangendo pontos tais como: controle de fronteiras; uniformização nacional de índices de crimes violentos letais intencionais – CVLI; estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE;

8. Apoio prioritário às famílias com crianças nascidas com microcefalia, no âmbito dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal;

9. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;

10. Criação, pela União, do PreviFederação, para atender aos Estados que instituíram a Previdência Complementar.

A legitimidade dos pleitos contidos nesta Carta está principalmente associada à capacidade privativa da União em se financiar com a emissão de títulos públicos nesses períodos de grave crise econômica.

A vedação aos Estados de emitir títulos para se financiar pode ter contribuído para a melhoria do quadro fiscal geral da Nação nos últimos 15 anos, mas a restrição financeira imposta aos Estados e Municípios na mais grave crise que já atingiu o país requer um grau de coordenação e soluções federativas à altura.

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Alagoas

Rui Costa dos Santos
Bahia

Camilo Sobreira de Santana
Ceará

Flávio Dino de Castro e Costa
Maranhão

Ricardo Vieira Coutinho
Paraíba

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Pernambuco

José Wellington Barroso de Araújo Dias
Piauí

Robinson Mesquita de Faria
Rio Grande do Norte

Jackson Barreto de Lima
Sergipe

Participaram da reunião, Renan Filho, os governadores Rui Costa, da Bahia; Jackson Barreto, de Sergipe; Paulo Câmara, de Pernambuco; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Flávio Dino, do Maranhão; Robson Farias, do Rio Grande do Norte; Wellington Barroso, do Piauí; e Camilo Santana, do Ceará.
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